Estado do Paraná
MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 1454/2022 - GM
									Decreta:

Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais e das que lhe foram 
conferidas pela Lei  Orçamentária nº 698/2021 de 
02/12/2021.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.131.
MANTER E EQUIPAR A ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 30.000,00
 93
-
3.3.90.30.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 15.000,00
 185
-
3.3.90.39.00.00
01103
10.013.12.361.0005.2.047.
MANTER E EQUIPAR O TRANSPORTE ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 15.000,00
 194
-
3.3.90.30.00.00
01000
Total Suplementação:
 60.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.131.
MANTER E EQUIPAR A ATENÇÃO BASICA EM SAÚDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 10.000,00
 95
-
3.3.90.33.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 10.000,00
 97
-
3.3.90.36.00.00
01303
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 103
-
3.3.90.47.00.00
01303
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL

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MUNICIPIO DE QUARTO CENTENARIO
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PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 15.000,00
 181
-
3.3.90.33.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 15.000,00
 182
-
3.3.90.36.00.00
01000
Total Redução:
 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, em  30 de agosto de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL
WILSON AKIO ABE